projeto de lei n.º 7.335, de 2017 - Câmara dos Deputados

O sequestro e o cárcere privado são crimes praticados contra a liberdade física individual de pessoas privando-as de sua liberdade de locomoção, ou seja, o ...

projeto de lei n.º 7.335, de 2017 - Câmara dos Deputados - Documentos relacionados

projeto de lei n.º 6.850, de 2017 - Câmara dos Deputados

Social (CTPS) expedida em meio físico deverá optar pela sua emissão em meio ... anotações gerais da carteira termo assinado pelas mesmas testemunhas.

projeto de lei n.º 8.949, de 2017 - Câmara dos Deputados

destinado a pessoas com deficiência, a Lei nº 8.742, de 1993, determina que sua concessão depende de avaliação médica e social realizadas pelo INSS, para ...

projeto de lei n.º 8.054-a, de 2017 - Câmara dos Deputados

Regulamentada pela Lei Federal nº 6.729/79 (“Lei Renato. Ferrari”), a relação entre concedentes (montadoras) e concessionários sempre foi marcada pela ...

projeto de lei nº , de 2017 - Câmara dos Deputados

Art. 1º Esta Lei regulamenta o exercício da profissão de tradutor, guia-intérprete e intérprete da Língua Brasileira de Sinais (Libras). § 1º Para os efeitos dessa ...

projeto de lei n.º 7.909, de 2017 - Câmara dos Deputados

20 Jun 2017 ... mercadorias classificados no código 8704.21 da Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados - TIPI quando adquiridos por pessoas com ... na NCM pela Resolução nº 125, de 15 de dezembro de 2016, da Câmara de Comércio Exterior. - Camex. ... atualizado com sua VI Emenda).

projeto de lei n.º 7.836, de 2017 - Câmara dos Deputados

Altera o Decreto-Lei 938, de 13 de outubro de 1969, para dispor sobre o contrato de parceria entre os profissionais de fisioterapia e pessoas jurídicas registradas ...

projeto de lei n.º 7.920, de 2017 - Câmara dos Deputados

8 Ago 2017 ... CONFERE COM O ORIGINAL AUTENTICADO. PL 7920/2017. O Congresso Nacional decreta: Art. 1º A Lei nº 12.682, de 9 de julho de 2012, ...

projeto de lei n.º 7.699, de 2017 - Câmara dos Deputados

Inscreve o nome de ÉNEAS FERREIRA CARNEIRO no Livro dos Heróis da Pátria. DESPACHO: ÀS COMISSÕES DE: CULTURA E. CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E ...

projeto de lei n.º 7.424, de 2017 - Câmara dos Deputados

1º Ficam obrigados os pais ou responsáveis legais de alunos do ensino fundamental a comparecer a cada bimestre em reuniões oficiais às escolas de seus filhos ...

projeto de lei n.º 7.511, de 2017 - Câmara dos Deputados

para estabelecer a gratuidade do casamento civil, da conversão de união estável e da conversão do ... dada pela Emenda Constitucional nº 90, de 2015) ... 2º O casamento religioso tem efeito civil, nos termos da lei. § 3º Para efeito da ...

projeto de lei n.º 8.347-a, de 2017 - Câmara dos Deputados

3 Jan 2018 ... Altera a Lei nº 8.906, de 4 de julho de 1994 (Estatuto da Advocacia), para ... 7º, da Lei 8906/94, por parte das mais diversas autoridades do ...

projeto de lei n.º 6.961, de 2017 - Câmara dos Deputados

da interposição de embargos infringentes no processo penal. DESPACHO: ... extraordinário do acórdão que desafia embargos infringentes e de nulidade. ... 1o O agravo de instrumento será instruído com as peças apresentadas pelas partes ...

projeto de lei n.º 7.807, de 2017 - Câmara dos Deputados

de acordo com as disposições da Portaria. INMETRO nº 49, de 24 de fevereiro de 2010, ou de norma que venha a substituí-la; b) Desligue o motor e luzes do.

projeto de lei n.º 8.027, de 2017 - Câmara dos Deputados

6º da Resolução CONTRAN nº. 292, de 09 de agosto de 2008, que dispõe sobre modificações de veículos previstas nos arts. 98 e 106 da Lei nº 9503, de 23 de ...

projeto de lei n.º 7.335, de 2017 - Câmara dos Deputados

O sequestro e o cárcere privado são crimes praticados contra a liberdade física individual de pessoas privando-as de sua liberdade de locomoção, ou seja, o ...

projeto de lei n.º 6.895, de 2017 - Câmara dos Deputados

Ultraje a culto e impedimento ou perturbação de ato a ele relativo. Art. 208. Escarnecer de alguém publicamente, por motivo de crença ou função religiosa ...

projeto de lei n.º 8.213, de 2017 - Câmara dos Deputados

“Modo de contagem desse prazo recursal em sede processual penal: “dias corridos”. Existência, nessa matéria, de regra legal específica inerente ao processo ...

projeto de lei n.º 8.126, de 2017 - Câmara dos Deputados

Institui o Dia Nacional do Pastor Evangélico, a ser comemorado ... Queremos, com a presente proposição, fazer eco à mensagem do Apóstolo. Paulo, que ...

projeto de lei n.º 7.820-a, de 2017 - Câmara dos Deputados

16 Mai 2018 ... Notificação de Receita Veterinária A e B, respectivamente. §3º. A venda de produtos de uso veterinário sujeitos a controle especial e que.

projeto de lei n.º 9.323, de 2017 - Câmara dos Deputados

Altera a Lei nº 13.432, de 11 de abril de 2017, que determina a identificação e registro profissional do detetive particular junto ao DPF -. DEPARTAMENTO DE ...

Projeto de Lei n.º , de 2017. (Do Sr. Aureo) - Câmara dos Deputados

Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados (TIPI): NCM ... NCM 3926.10.00 - Artigos de escritório e ... apontadores de lápis (apara- lápis*) ...

projeto de lei da câmara nº , de 2019 - Câmara dos Deputados

1º Ficam revogados o inciso IV e o § 1º do art. 8º da Lei nº 8.906, de 4 de julho de 1994, que estabelecem, respectivamente, a aprovação no Exame de Ordem ...

2017 - Câmara dos Deputados

2 Fev 2017 ... possa continuar com esse grande amor. Muito obrigado, Sr. ... Luma Mariana, primeira aluna aprovada em Medicina, Turma de 2010. Temos ainda cinco ... cifra insuportável para a frágil economia brasileira. Sr. Presidente ...

projeto de lei nº , de 199 - Câmara dos Deputados

Dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de circuito interno de filmagem em “pet shops”. O Congresso Nacional decreta: Art. 1º Esta Lei obriga os ...

CÂMARA DOS DEPUTADOS PROJETO DE LEI N.º 7.511-C, DE ...

Altera dispositivos da Lei no 7.501, de 27 de junho de 1986, e dá outras providências; tendo ... e a Lei 8829/93, que criou as carreiras de Oficial e Assistente de.

projeto de lei ord - Câmara dos Deputados

... a constitucionalidade de normas do. Município de Belo Horizonte – Lei municipal 9.319/2007, que instituiu o Estatuto da Guarda Municipal, e o Decreto ...

Projeto de Lei - Câmara dos Deputados

cada dois minutos em decorrência de morte súbita por problema cardiovascular. Os seres humanos, especialmente os jovens, sentem empatia, solidariedade e ...

REQUERIMENTO Nº , de 2017 - Câmara dos Deputados

comemoração ao dia da Bíblia Sagrada no dia 07 de ... da Bíblia Sagrada, na data de 07 de dezembro de 2017. ... https://pt.wikipedia.org/wiki/B%C3%ADblia).

projeto de lei n.º 10.718, de 2018 - Câmara dos Deputados

24 Abr 2019 ... 26, independe de carência a concessão de auxílio-doença e aposentadoria por invalidez ao segurado que, após filiar-se ao Regime Geral de ...

projeto de lei n.º 206-e, de 2003 - Câmara dos Deputados

Revoga a alínea f do art. 482 da. Consolidação das Leis do Trabalho –. CLT, aprovada pelo Decreto—Lei nº. 5.452, de 1º de maio de 1943 ...

projeto de lei n.º de 2019 - Câmara dos Deputados

32 da Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, passa a vigorar com a seguinte redação: “Art. 32. Praticar ato de abuso, maus-tratos, ferir ou mutilar animais.

projeto de lei n.º 132-c, de 2011 - Câmara dos Deputados

25 Jun 2019 ... asfalto borracha aponta vantagens substanciais da mistura. ... Parágrafo Único - Por asfalto ecológico entende-se o asfalto que utiliza em sua ...

projeto de lei n.º 5.585, de 2016 - Câmara dos Deputados

15 Jun 2016 ... Disciplina a vida útil dos veículos utilizados no transporte escolar. DESPACHO: ... sua escola tem direito ao transporte gratuito e de qualidade.

projeto de lei n.º 1.565, de 2007 - Câmara dos Deputados

10 Abr 2017 ... Art. 2º A utilização dos banheiros públicos de que trata esta lei será gratuita, ... exigência de instalações sanitárias de uso infantil em locais de uso ... atendimento público, quando por regra geral o serviço é cobrado da ...

PROJETO DE LEI No , DE 2018 - Câmara dos Deputados

§ 3º É facultada a filiação direta de atletas nos termos previstos nos estatutos ou contratos sociais das entidades de administração do futebol. Art. 4º. As entidades ...

PROJETO DE LEI No , DE 2007 - Câmara dos Deputados

24 Mai 2016 ... O Livro “A Verdade Sufocada – A história que a esquerda não quer que o Brasil conheça”, de Carlos Alberto Brilhante Ustra e outras fontes ...