PROJETO DE LEI Nº1987/2007 - Câmara dos Deputados

trabalhador, nem entre o trabalho intelectual, técnico e manual. ... a Lei 6514/77 que reformulou todo o Capitulo V- Da segurança e Medicina do Trabalho, da.

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projeto de lei n.º 215, de 2007 - Câmara dos Deputados

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projeto de lei n.º 69-b, de 2007 - Câmara dos Deputados

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projeto de lei n.º 612-a, de 2007 - Câmara dos Deputados

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PROJETO DE LEI No , DE 2007 - Câmara dos Deputados

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projeto de lei n.º 71-b, de 2007 - Câmara dos Deputados

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projeto de lei n.º 642-c, de 2007 - Câmara dos Deputados

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projeto de lei n.º 2.421-a, de 2007 - Câmara dos Deputados

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projeto de lei n.º 1.565, de 2007 - Câmara dos Deputados

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projeto de lei n.º 753-b, de 2007 - Câmara dos Deputados

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projeto de lei n.º 980-a, de 2007 - Câmara dos Deputados

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lei nº 11.494, de 20 de junho de 2007 - Câmara dos Deputados

20 Jun 2007 ... 212 da Constituição Federal e no inciso VI do caput e parágrafo único do art. 10 e no inciso I do caput do art. 11 da Lei nº 9.394, de 20 de ...

lei nº 11.445, de 5 de janeiro de 2007 - Câmara dos Deputados

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projeto de lei da câmara nº , de 2019 - Câmara dos Deputados

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projeto de lei nº , de 199 - Câmara dos Deputados

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CÂMARA DOS DEPUTADOS PROJETO DE LEI N.º 7.511-C, DE ...

Altera dispositivos da Lei no 7.501, de 27 de junho de 1986, e dá outras providências; tendo ... e a Lei 8829/93, que criou as carreiras de Oficial e Assistente de.

projeto de lei ord - Câmara dos Deputados

... a constitucionalidade de normas do. Município de Belo Horizonte – Lei municipal 9.319/2007, que instituiu o Estatuto da Guarda Municipal, e o Decreto ...

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