MEDIDA PROVISÓRIA No 549-A, DE 2011 - Câmara dos Deputados

1 Mai 2012 ... NCM poderá descontar da Contribuição para o PIS/Pasep e da Cofins, devidas em cada ... 8455.30.10 Fundidos, de aço ou ferro fundido nodular. O. 8-155.30.20 ... 8501.52.10 rrrifásicos, com rotor de gaiola. O. 8501.52.20 ...

MEDIDA PROVISÓRIA No 549-A, DE 2011 - Câmara dos Deputados - Documentos relacionados

MEDIDA PROVISÓRIA No 549-A, DE 2011 - Câmara dos Deputados

1 Mai 2012 ... NCM poderá descontar da Contribuição para o PIS/Pasep e da Cofins, devidas em cada ... 8455.30.10 Fundidos, de aço ou ferro fundido nodular. O. 8-155.30.20 ... 8501.52.10 rrrifásicos, com rotor de gaiola. O. 8501.52.20 ...

medida provisória n.º 673, de 2015 - Câmara dos Deputados

7 Abr 2015 ... Tal obrigatoriedade passou a significar, no meio rural, em aumento de ... fiscalizando, autuando, aplicando penalidade e arrecadando multas decorrentes ... VI – executar a fiscalização de trânsito, autuar, aplicar as penalidades de advertência, por ... III – converter em ações preferenciais nominativas, total.

medida provisória nº 871, de 2019 - Câmara dos Deputados

18 Jan 2019 ... DATA DE INÍCIO DO BENEFÍCIO DE PENSÃO POR MORTE E ... publicação da portaria de concessão da pensão ao dependente habilitado.

medida provisória n.º 809, de 2017 - Câmara dos Deputados

5 Dez 2017 ... Altera a Lei nº 11.516, de 28 de agosto de 2007, que dispõe sobre a criação do Instituto ... Instituto Chico Mendes, e a Lei nº 7.957, de 20 de dezembro de 1989, que dispõe sobre a ... dada ao art. 2º da. Lei no 7.735/1989: 67 ...

projeto de lei n.º 2.458-a, de 2011 - Câmara dos Deputados

2624/11. III – Na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania: ... Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal, consumados ou ...

projeto de lei n.º 2.177-a, de 2011 - Câmara dos Deputados

20 Dez 1994 ... 11.196, de 21 de novembro de 2005, são aplicáveis às empresas com contabilidade fundada ... A Lei 11.540, de 12 de novembro de 2007, passa a vigorar com as seguintes ... LEI Nº 8.958, DE 20 DE DEZEMBRO DE 1994.

projeto de lei n.º 2.715-a, de 2011 - Câmara dos Deputados

1º A decretação do estado de defesa e do estado de sítio observarão os princípios da ... Art. 8º Decretado o estado de defesa ou sua prorrogação, o Presidente.

projeto de lei nº , de 2011 - Câmara dos Deputados

supermercados, os hipermercados e estabelecimentos similares, excetuando- ... A obrigatoriedade da existência de um embalador em cada PDV por Lei ...

projeto de lei n.º 132-c, de 2011 - Câmara dos Deputados

25 Jun 2019 ... asfalto borracha aponta vantagens substanciais da mistura. ... Parágrafo Único - Por asfalto ecológico entende-se o asfalto que utiliza em sua ...

projeto de lei nº ______ de 2011 - Câmara dos Deputados

Na escola estadual Cenobelino de Barros Serra estava tudo pronto para a festa junina anual, quando os organizadores receberam a informação de que teriam de ...

MESA DA CÂMARA DOS DEPUTADOS (Biênio 2011/2012)

11 Nov 2011 ... Nº 336/11 – Do Senhor Deputado João Paulo. Cunha, Presidente da Comissão de Constituição e. Justiça e de Cidadania, que comunica a ...

CÂMARA DOS DEPUTADOS Projeto de Lei nº 2011. Dispõe sobre ...

4 Mai 2006 ... § 2º O profissional terapeuta holístico e as empresas de prestação de serviços de terapia holística, instituições, empresas e os serviços didáticos ...

MEDIDA PROVISÓRIA Nº

Com base nessa lei, foram criadas diversas loterias, entre elas a. Mega Sena, a Quina, a Loteca, a Lotogol, a Lotomania, a Dupla Sena e a. Lotofácil.

MEDIDA PROVISÓRIA N° 871, DE 2019

de: • Revoga o parágrafo único do art. 59 da Lei 8213 que admite a concessão ... Revoga o §5º do art 60 – ou seja, a possibilidade que havia de o INSS.

MEDIDA PROVISÓRIA Nº 760, DE 22 DE ... - Senado Federal

6 Nov 2009 ... Art. 2º O Anexo III da Lei nº 12.086, de 6 de novembro de 2009, passa a ... o Estatuto do CBMDF, aprovado pela Lei nº 7.479/1986 e não a Lei ...

MP 269 - 2005 MEDIDA PROVISÓRIA Nº 269, DE ... - Legislação ANP

15 Dez 2005 ... Altera as Leis nºs 9.986, de 18 de julho de 2000, que dispõe sobre a gestão de recursos humanos das Agências Reguladoras; 10.768, de 19 ...

MEDIDA PROVISÓRIA Nº 873, de 2019 Suprima-se o art. 442-B da ...

PÁGINA. ARTIGO. PARÁGRAFO. INCISO. ALÍNEA. Suprima-se o art. 442-B da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo. Decreto Lei nº 5.452.

MEDIDA PROVISÓRIA Nº 296, DE 8 DE JUNHO DE 2006. Dispõe ...

8 Jun 2006 ... CEFET Januária - MG. 65. 19. 30. CEFET Rio Pomba -. MG. CEFET Rio Pomba - MG. 45. 19. 30. CEFET Uberaba -. MG. CEFET Uberaba - MG.

medida provisória nº 870, de 2019 - Senado Federal

A Medida Provisória nº 870, de 2019, revogou os critérios previstos em Lei para a composição do CONSEA e o vínculo do mesmo com a Presidência da ...

MEDIDA PROVISÓRIA Nº 905, DE 2019 EMENDA SUPRESSIVA ...

39 da Lei 8.177 repete a regra já proposta para ser inserida na CLT sobre atualização de débitos trabalhistas pelo índice da poupança. Atualmente, a correção.

MEDIDA PROVISÓRIA Nº 733, DE 14 DE JUNHO DE 2016. Autoriza ...

14 Jun 2016 ... Art. 1º. O artigo 1º da Medida Provisória nº 733, de 14 de junho de 2016, ... As emendas aqui apresentadas à MP 733/2016, em linhas gerais,.

medida provisória 873/2019 - Senado Federal

Art. 477 – Na rescisão do contrato de trabalho sem justa causa, é assegurado ... causa ou forma de dissolução do contrato, e recibo de quitação anual conterá.

Medida Provisória n° 870, de 2019 - Congresso Nacional

1 Jan 2019 ... Relatoria: CMMPV 870/2019 - (Comissão Mista da Medida Provisória nº 870, de. Relator(es):. Senador Fernando Bezerra Coelho (encerrado ...

Medida Provisória n° 827, de 2018 - Congresso Nacional

24 Abr 2018 ... LEI 13708 DE 2018. (vetada parcialmente: vide MSG 450 de 2018). DOU (Diário Oficial da União) - 15/08/2018 - Seção I - págs. 59 e 59.

medida provisória nº 870, de 1º de janeiro de 2019 - Migalhas

2 Jan 2019 ... § 1º O detalhamento da organização dos órgãos de que trata esta Medida Provisória será definido nos decretos de estrutura regimental. § 2º Ato ...

EMENDA À MEDIDA PROVISÓRIA N° 873, de 1º ... - Senado Federal

1 Mar 2019 ... sindical, as contribuições sindicais previstas nesta legislação. Parágrafo único. A autorização coletiva das contribuições sindicais se dá mediante ... deverá ser feito até o décimo dia subsequente ao do desconto, sob pena de ... É facultado ao empregador conceder ou não ao empregado que exercer o.

MEDIDA PROVISÓRIA Nº 733, DE 14 DE JUNHO ... - Senado Federal

14 Jun 2016 ... As emendas aqui apresentadas à MP 733/2016, em linhas gerais, visam: a) estender aos empreendimentos localizados nos municípios do ...

A MEDIDA PROVISÓRIA N. 881/2019 (LIBERDADE ECONÔMICA ...

30 Abr 2019 ... em relação à desconsideração da personalidade jurídica, à teoria geral dos contratos, ao ... Professor do G7 Jurídico. Autor da coleção de ...

Medida Provisória n° 922, de 2020 - Congresso Nacional

5 Mar 2020 ... 070; Deputada Federal Sâmia Bomfim (PSOL/SP) 071; 072; 073; Deputado ... Federal Tabata Amaral (PDT/SP) 144; 145; 146; 147; 148; 149; ...

Reedição de medida provisória (visão comparativa das ...

Reedição de medida provisória (visão comparativa das ... de mayor inconstitucionalidad”, tendo em vista ainda o fato da notória ... à Constituição não é possível, embora mencione ... suficientes do dano causado aos consumi- dores pelo ... “Aspectos Polêmicos da Antecipação de Tutela”, ... que é dona da empresa “Z”.

proposta de medida provisória de reestruturação de ... - CNASI

1 Jan 2018 ... Art. 6º Fica criada a Gratificação de Localidade Agrária (GLA) para os servidores do INCRA, integrantes do Plano de Carreira dos Cargos de ...

medida provisória nº 872, de 31 de janeiro de 2019 - Senado Federal

31 Jan 2019 ... 65 da Lei nº 12.086 de 2009 que o efetivo previsto do CBMDF está fixado em 9.703 bombeiros militares. Entretanto, tal limite rígido de ingresso, ...

COMISSÃO MISTA DA MEDIDA PROVISÓRIA Nº ... - Senado Federal

que mais de três milhões de processos com indícios de irregularidades ... 1. Do alcance dos programas. A MP nº 871, de 2019, cria dois conjuntos de ações a ... suspensão cautelar do benefício sobre o qual recai suspeita de irregularidade ... Código Tributário Nacional, que estabelece as normas a serem observadas.

MEDIDA PROVISÓRIA Nº 809, DE 2017 (Dep. Rôney Nemer) Altera ...

11 Dez 2017 ... conforme decisão do STF que julgou constitucional a ADI 4303/RN de 05 de fevereiro de 2014, movida pelo Governo do RN contra a.

Reedição de medida provisória - Biblioteca do Senado Federal

... de projeto de lei rejeitado somente poderá ser alvo de ... de da reapresentação contanto que o Legis- lativo, em juízo de ... Poder Legislativo por meio do Parecer 01/. 89, da lavra ... elaboração do projeto de lei de conversão; b) elaboração ...

Sumário Executivo de Medida Provisória nº 567 ... - Senado Federal

3 Mai 2012 ... A MPV n° 567, de 2012, altera a Lei n° 8.177, de 1º março de. 1991, para mudar a remuneração dos depósitos de poupança quando a meta.