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herança, que consiste na transmissão de bens de pessoa natural falecida ou declarada ... esta: o termo sucessão deve ser entendido na sua acepção mais lata, abrangendo a sucessão ... atos jurídicos relativos ao recebimento (ou renúncia) da herança. ... O novo CPC (Lei 13.105, de 16 de março de 2015) também possui.

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este é o caso, por exemplo, (a) do download de uma música de um site ... direito só no mundo é possível ou mera utopia? ... pena de flagrante incoerência, estar o jogo gerador da dívida constante da sentença que se quer homologada em ... a decisão recorrida entendeu que, no conflito entre as normas do código de ...

Direito Internacional Privado

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2 - FONTES DO DIREITO INTERNACIONAL PRIVADO. O que seria fonte do Direito? No sentido estrito do vocábulo, a fonte seria um marco originário, uma.

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Seção 2.4 – Como se Estrutura a Norma de Direito Internacional Privado? .......................36. Seção 2.5 – Normas ... Para Rechsteiner (2007), o Direito Internacional Privado refere-se às relações jurídicas ... RECHSTEINER, Beat Walter. Direito ...

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RECHSTEINER, Beat Walter. Direito Internacional Privado. Rio de Janeiro: Saraiva. 2003. Page 3. Pontifícia Universidade Católica ...

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art. 7° da LINDB. □ O conflito de leis no espaço é sempre potencial, pois sempre existe uma norma de DIP pré-existente, assim, nunca há dúvida sobre qual a ...

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2. A convocação das Conferências de. Direito Internacional Privado ....................................................... ... PARTE II – O Brasil e a Conferência da Haia de ... jurídica para a manutenção da paz social, o que exige certa previsibilidade do direito a ... Governo italiano de travar contatos com os representantes dos governos francês ...

NOTAS À CIÊNCIA DO DIREITO INTERNACIONAL PRIVADO

Área do Direito: Direito Internacional Privado ... nenhuma semelhança com o que denominamos direito internacional privado, ... RECHSTEINER, Beat Walter.

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não se pode aplicar o direito estrangeiro, e viceversa. (2) Normas de conflitos bilaterais não designam directamente a aplicação do direito interno ou direito ...

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sico da justiça material/justiça formal do Direito. Internacional Privado (DIP). Tal problemática tem, nesta sede, todo o sentido. De facto, considerando.

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século XIX, o Direito Internacional Privado ganha os contornos de um ramo do Direito ... In: CASELLA, Paulo Borba e ARAUJO, Nadia de (ed). Integração.

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família, a revisão de sentenças estrangeiras, a aplicação do direito estrangeiro, todos estes temas colocam, de um modo ou doutro, problemas relacionados ...

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RECHSTEINER, Beat Walter. Direito internacional privado – teoria e prática. São Paulo: Saraiva, 2010. REZEK, José Francisco. Direito Internacional Público: ...

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3 Nov 2004 ... e “residência”, uma vez que a determinação da residência habitual é uma ... partir daí, o conceito de domicilio como residência permanente ...

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vertentes do direito do comércio internacional. Barueri: Manole, 2003, p. 185-. 223; e RECHSTEINER, Beat Walter. Direito internacional privado: teoria e prática.

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de sua época. Em um segundo momento, faz-se uma análise da escola histórica de direito e da contribuição de Savigny ao direito internacional privado através ...

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ARAÚJO, Nadia de. Contratos Internacionais: autonomia da vontade, MERCOSUL e convenções internacionais. Rio de Janeiro: Renovar, 2004." ARAÚJO, Nadia ...

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6 Abr 2018 ... a migrantes e refugiados, que tem o Brasil como destino. ... brasileira, seja pela redação da lei atual que se reflete na constituição.

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Outros estima- ram que enquanto não tivermos feito, de forma ativa e enérgica, uma interpretação autêntica da história dos homens em todas as suas di- mensões ... uma era na qual a tradição clássica do Direito Internacional, como a invocamos hoje, havia ... África do Sul; em 21 de março de 1990, o primeiro presidente ...

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