Estatuto da Criança e do Adolescente - Ministério da Mulher, da ...

16 Mar 2019 ... nas Leis: nº 13.798, de 3 de janeiro de 2019 - que instituiu a Semana ... efetivação do ECA, permitindo que todas as crianças e adolescentes.

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Estatuto da Criança e Adolescente e Estatuto da Juventude - SciELO

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Estatuto da Criança e do Adolescente, anotado e ... - Criança Mppr

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ECA - Estatuto da Criança e do Adolescente ... - Criança Mppr

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Rua do Curtume, 745 – Bloco F – Tel.: (0xx11) 3613-5000 – Fax: (0xx11) 3611-2004. CEP 05065-001 – Lapa – São Paulo - SP – Brasil – www.monica.com.br.

Estatuto da Criança e do Adolescente

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Estatuto da Criança e do Adolescente - ECA e Lei 13 431

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Estatuto da Criança e do Adolescente - SciELO

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Estatuto da Criança e do Adolescente e Lei nº 12.594/12 (SINASE)

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Estatuto da Criança e do Adolescente - Ipea

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Estatuto da Criança e do Adolescente - Cedeca RJ

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O Ensino do Estatuto da Criança e Adolescente ... - publicaDireito

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Estatuto da Criança e do Adolescente Anotado e ... - MPDFT

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Prática no Estatuto da Criança e do Adolescente - TRF5

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O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), criado em 1990, que ...

lei a proteção integral de crianças e adolescentes brasileiros (Brasil, 1990). ... dessa transição, a Lei Nº 13.010, de Junho de 2014 (conhecida como “Lei Menino ... de http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2011-2014/2014/Lei/L13010.htm.

Estatuto da Criança e do Adolescente - Câmara dos Deputados

Versão PDF. Atualizada em 19/3/2015. Modo de acesso: http://www.camara.leg.br/editora. Disponível, também, em formato impresso. ISBN 978-85-402-0293-1.

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Estatuto da Criança e do Adolescente - Biblioteca Digital da Câmara

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