A Tutela Jurídica do Nascituro no Direito Brasileiro e ... - EMERJ

1 Caio Mário da Silva Pereira, Instituições de Direito Civil, v.I, 30ª ed., revista e atualizada por Maria Celina Bodin de Moraes, ... (Flávio Tartuce, Direito Civil Lei de Introdução e Parte Geral. ... No parágrafo único, inclui em tal conceito “os.

A Tutela Jurídica do Nascituro no Direito Brasileiro e ... - EMERJ - Documentos relacionados

A Tutela Jurídica do Nascituro no Direito Brasileiro e ... - EMERJ

1 Caio Mário da Silva Pereira, Instituições de Direito Civil, v.I, 30ª ed., revista e atualizada por Maria Celina Bodin de Moraes, ... (Flávio Tartuce, Direito Civil Lei de Introdução e Parte Geral. ... No parágrafo único, inclui em tal conceito “os.

a boa-fé objetiva no direito brasileiro e a proibição de ... - EMERJ

A teoria dos atos próprios parte do princípio de que, se uma das partes agiu de determinada forma durante qualquer das fases do contrato, inclusive nas tratativas ...

proteção contratual no direito brasileiro - EMERJ

consentimento, intangibilidade do contrato, força obrigatória do contrato. O esquema ... Por outro lado, a liberdade contratual nascida do princípio da autono-.

O aborto e a personalidade jurídica do nascituro - Portal de ...

Este artigo busca explicar o conceito de personalidade jurídica bem como as teorias que cercam a condição do nascituro a esse respeito, para que se possa ...

a evolução do controle de normas no direito brasileiro - EMERJ

Professor da Universidade Estácio de Sá. Ao longo da história do Direito brasileiro, os textos constitucionais apresentam evidentes ... pois se referia ao conflito federativo concreto, dentro de um caso de intervenção num Estado membro.

O Código Napoleão e sua Influência no Direito Brasileiro - EMERJ

se restabeleceu, por questão de elementar justioa, o nome oficial de Código. Napoleão, em unânime homenagem ao seu idealizador e artífice. Embora já ...

Insolvência Trasnacional e Direito Falimentar Brasileiro - EMERJ

16 Mai 2016 ... 19, n. 74, p. 9 - 65. 2016. Insolvência Trasnacional e. Direito Falimentar Brasileiro. (Cross-Border Insolvency and Brazilian Bankruptcy Law).

O Princípio da Insignificância no Direito Penal brasileiro - EMERJ

O Princípio da Insignificância relaciona-se com outros que também limitam a tipicidade no tocante ao Direito Penal, ao tornar atípico o fato antes que a punição ...

A PESSOA JURÍDICA NO DIREITO CIVIL BRASILEIRO

homens e bens, com direitos, obrigações e patrimônio próprios. Podem ser de direito ... O que pressupõe a existência da pessoa jurídica é o seu ... Caio Mário da Silva Pereira acrescenta mais um elemento: o atendimento das formalidades legais ... direção ou, ainda, o local que estiver indicado nos seus atos constitutivos.

O direito penal do autor no ordenamento jurídico brasileiro - EMERJ

Graduado pela Universidade Estácio de. Sá. Advogado. ... 3. INTRODUÇÃO. O direito penal do autor vem ganhando espaço quando se fala em combate à ... identificá-la no bojo dos autos e mensurá-las no caso concreto. Esse artigo 59 do ...

Dano Moral Causado à Pessoa Jurídica no Direito Brasileiro

A questão correspondente ao dano moral sofrido pela pessoa jurídica não é man- sa e pacífica entre os doutrinadores, como também não o é na jurisprudência ...

o nascituro e o direito à saúde - [email protected]

O presente artigo trata do direito à saúde do nascituro no. Direito Brasileiro. ... da pessoa natural, formularam-se duas teorias principais: a teoria natalista e a.

Antecipação da tutela de ofício - EMERJ

Quanto à extensão do pedido de tutela antecipada, este poderá ser total ou parcial, já ... de liminares e da utilização do atípico pedido de reconsideração.

as liminares e a tutela de urgência - EMERJ

fenômenos que se passam no exercício da tutela jurisdicional de emergência, ... configura as modernas tutelas de urgência, de que o direito processual.

Da Tutela Antecipada Antecedente no Novo CPC - EMERJ

304 sobre o prazo de aditamento do art. 303. Ora, somen- te se insƟtui o ônus do aditamento da inicial pelo autor caso haja a inter- posição do recurso ...

Métodos de Cumprimento da Tutela Específica - EMERJ

processo cognitivo (cumprimento da sentença), eis por que o uso das expressões, processo sincrético e sincretismo processual. A tutela específica das ...

medida liminar em tutela antecipatória - EMERJ - TJRJ

de liminares inaudita altera pars. Expressamente, o instituto criado pelo art. 273 do CPC, não menciona a possibilidade de concessão de liminar, antes da ...

Agentes Públicos 1. A TUTELA JURÍDICA DE PÓS ... - MPSP

23 Fev 2017 ... divulgação dos nomes dos consultores ad hoc ... Lattes nos concursos para bolsa no exterior em análise, bem como relação a ... destacados acerca da natureza jurídica, espécies e responsabilidade do parecerista. Âmbito ...

O Processo Cautelar. A Tutela Antecipada. Os Institutos Afins - EMERJ

A tutela específica nas obrigações de fazer e não fazer. 10. ... nada ação cautelar portando cognição exauriente com liminar, estando o juiz em condição de ... sobre pedido de tutela antecipada, contra a Fazenda Pública, que tenha por.

a natureza jurídica da decisão de estabilização da tutela ... - Unoeste

LOURENÇO, Haroldo. Processo Civil: Sistematizado. 4. Ed. rev., atual. e ampl. – Rio de Janeiro: Forense;. São.

Recensão de A Tutela Jurídica dos Animais, de Edna Cardozo Dias

Analisa, ainda, a visão sobre os animais nas diversas re- ligiões, faz um estudo ... retornando à visão holís- tica dos lendários gregos que habitavam o logos.

4. Tutela jurídica da personalidade humana após a morte - MPSP

3 Mar 2017 ... tutela jurídica dos direitos da personalidade, após a morte, apontando o ... com pedido de indenização por danos morais, pelo espólio e pela viúva. 3. ... mensuração da dor, avalia-se o significado moral da perda do membro ...

1 Argumentação jurídica e direito antitruste - Revista Jurídica da ...

de cartel na venda de combustíveis e uma sobre a formação de cartel na venda ... truste, o de que não existe ilicitude no mero paralelismo de preços, quando ...

Os Princípios e a Normatividade Jurídica - EMERJ

Normatividade Jurídica. Mauro Pereira Martins 1. ANTECEDENTES HISTÓRICOS. Hodiernamente, os princípios são caracterizados como normas ju- rídicas ...

Assistência Jurídica Gratuita - EMERJ

Assistência Jurídica Gratuita. (Ligeiras anotações em torno de algumas questões polêmicas). WILSON MARQUES. Desembargador do Tribunal de Justiça do ...

A Desconsideração da Personalidade Jurídica no Novo CPC - EMERJ

reflexos do novo CPC no Direito Empresarial e, em vários pontos, trouxe de fato inovações ... Ainda na vacaƟo do Código Civil, e com o propósito de aclarar a extensão do ... Embora com inovações, o novo CPC trata da desconsideração da.

aspectos atuais da aplicação da norma jurídica - EMERJ

cente de Alípio Silveira, Hermenêutica Jurídica, sem falar de trabalhos específicos e dissertações em livros de notáveis mestres, como Caio Mário da Silva ... teoria científica da arte de interpretar (Carlos Maximiliano, Ibidem, grifos nossos). 7.

A Natureza Jurídica da Propaganda Eleitoral Extemporânea - EMERJ

Cândido, “o Direito Eleitoral, precisamente, dedica-se ao estudo das nor-. 1 Juíza de ... Conforme defendido por Marcos Ramayana, “as eleições (...) usadas.

Algumas Considerações sobre a Normatividade Jurídica - EMERJ

Luiz Eduardo de Castro Neves1. Não pode o juiz se esquivar de seu dever de julgar, ainda que haja ... que não faz qualquer distinção quanto ao tipo de decisão a ser fundamentada. ... Em processo julgado na 2ª Tur- ma Cível, no qual fui ...

Responsabilidade Civil. Dano Moral. Pessoa Jurídica ... - EMERJ

A reparabilidade do dano moral causado à pessoa jurídica ainda apresenta alguma perplexidade e sofre forte resistência de parte da doutrina e jurisprudência ...

DIREITO CIVIL PONTO I a) Norma jurídica: Direito positivo ... - TJRJ

c) Formação e conclusão do contrato: Policitação. Proposta e aceitação. Período pré- contratual. Contratos preliminares. Contrato entre presentes e ausentes.

tutela jurisdicional ao direito a alimentos - Teses USP

de Alimentos, a Lei Federal nº 5478/68, tanto sob o prisma da tutela cognitiva, ... Estatuto da Criança e do Adolescente comentado: comentários jurídicos e ...

tutela de evidência do novo cpc e a aplicabilidade no direito ...

O Direito Processual do Trabalho é considerado um ... Já a Medida Cautelar (Art. 798), desde que também, ... da cautelar é chamada de ação incidental.

Tutela antecipada no novo CPC - Desmistificando o Direito

É por isso que, apesar de não ser especialista em Processo Civil, atrevi-me a escrever este leve resumo (com vídeo e mapas mentais) que não pretende de ...

tutela coletiva de direitos - FGV DIREITO RIO - Fundação Getulio ...

2015.2. TUTELA COLETIVA. DE DIREITOS. AUTORES: JOSÉ AUGUSTO ... Retrospectiva Geral, Palestra profe- ... cer outras funções que lhe forem con- feridas ...

a ação na perspectiva do direito fundamental de acesso à tutela ...

proibição, que é essencial a própria configuração do Estado e da sociedade ... Ainda segundo Wach, “a tutela jurídica é prestada pela sentença favorável”. E.