A NATUREZA JURÍDICA DO EMPRESÁRIO ... - Newton Paiva

comercial ou empresarial a empresa (atividade organizada) e o empresário (sujeito de direito). A teoria dos atos de ... expressamente conceitua o empresário em seu artigo 966. ... Nota-se que o Código Civil não definiu a empresa, preferindo seguir o ... encontra presente tanto na pessoa física quanto na pessoa jurídica.

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