prisão civil de devedor de alimentos - Defensoria Pública RJ

PRISÃO CIVIL DE DEVEDOR DE ALIMENTOS - ATENDIMENTO. DE PLANTAO JUDICIARIO. Documentos Necessários: (ORIGINAL E CÓPIA). - Certidão de ...

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Novo Código de Processo Civil (consolidado) - Defensoria Pública ...

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a nova execução contra o devedor de alimentos - Revista Jurídica ...

20 Jul 2017 ... do § 8º, do artigo 528 do CPC (expropriação patrimonial). 10 - Execução autônoma ... gação de Paternidade c.c. Alimentos, Ação Revisional ... Artigo: Alimentos no Novo Código de Processo Civil: execução e cum- primento ...

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prisão civil e bnmp 2.0 - TJSP

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Araçatuba. Bauru. Campinas. Capital. Grande ABCD. Guarulhos. Jundiaí ... Dúvida sobre atribuição da DPE - Área: VEC. Dúvida jurídica/direitos - Área VEC.

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Direito civil e processual civil. Alimentos. Provisórios ... - MPCE

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Anexo III - Defensoria Pública de MS

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ACP TEF - Defensoria Pública da Bahia

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DEFENSORIA PÚBLICA - PUCRS

aborda-se a Defensoria Pública do estado do Rio Grande do Sul, ... Complementar nº 80, de 12 de janeiro de 1994, que organiza a Defensoria Pública da União, do ... na Lei Orgânica da Defensoria Pública, em perfeita harmonia com os princípios do ... <http://www.adpec.org.br/sites/default/files/ADI_3643-2(2).pdf>.

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NUDEM - Defensoria Pública de MS

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