AÇÃO CIVIL PÚBLICA por ATO DE IMPROBIDADE ... - MPEs

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ação civil de improbidade administrativa - MPF

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AÇÃO CIVIL PÚBLICA. AÇÃO POPULAR. A DEFESA DOS ...

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ação civil pública - Tcu

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R DJ Acao civil publica

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ação civil pública - MPPA

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Competência na Ação Civil Pública - CJF

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Ação Civil Pública - Migalhas

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19 Jan 2018 ... aos termos da ação civil pública ajuizada pelo MINISTÉRIO PÚBLICO ... dano ambiental, in casu, seria presumido, in re ipsa, defluindo como consectário ... inserta no artigo 342 do CPC, são concentradas nesta contestação.

Ação Civil Pública - Idec

21 Fev 2017 ... fatura de energia elétrica emitida pela AES Eletropaulo. ... A notificação foi enviada por e-mail e por carta registrada,. (doc. 9) e até o momento da ... cobrança indevida, mas também fazer o pedido expresso de que deseja a.

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uma ACP (ação civil pública) contra a ANS - Idec

7 Mai 2018 ... 3º, XVIII da Lei 9961/2000. Quanto aos planos coletivos, a auditoria do TCU identificou falhas da ANS na identificação e correção de reajustes ...

A Acao Civil Publica:Controle de constitucionali - AMP/RS

decorrência de um caso concreto e com efeito entre as partes. Neste ensaio ... diferenças marcantes entre a ADIN ea ADC estabelecidas na Emenda 3/. 93 são:.

Ação civil pública e processo coletivo

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ação civil pública na implementação dos direitos fundamentais

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AÇÃO CIVIL PÚBLICA (com pedido de tutela antecipada) - MPF

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ação civil pública com pedido de tutela de urgência antecipada - MPF

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16 Nov 2018 ... PJe - Processo Judicial Eletrônico. Partes ... contra: UNIÃO, pessoa jurídica de direito público, interno, com representação nesta ... disponibiliza o Cielo Mobile, onde o cliente recebe um leitor de cartão e paga apenas R$.